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O que os jornais e televisões não andam a dizer-lhe ...

O que é o FMI ?

O Fundo Monetário Internacional ,é uma organização internacional, composta por 187 Países membros, basicamente emprestam dinheiro a Países endividados e cobram juros %, tentam manter a estabilidade do sistema monetário internacional.

As discussões a respeito de problemas financeiros das nações e possíveis soluções são discutidas três vezes por semana, e constitui dever da Directoria Executiva, composta por
24 representantes.

Existem 8 assentos permanentes e 16 membros da directoria são eleitos bienalmente entre grupos de países. Os membros e respectivos grupos são:

Permanentes: E.U.A, Japão, Alemanha ,França, Reino Unido, China, Rússia e Arábia Saudita.

Outros Países Membros: Bélgica, Países Baixos ( Bulgária, Croácia, Chipre, Israel, e outros), Itália, México, Canadá, Finlândia, Coreia do Sul, Egipto, Malásia, Tanzânia, Suíça, Brasil, índia, Argentina entre outros.

Existem várias formas de financiamento, penso que no caso de Portugal talvez se aplique um destes :

• ESF - Programa de Contenção de choques externos ( Exogenous Shocks Facility ) - Crises e/ou conflitos temporários vinculadas a outros países e que influem no comércio, flutuações no preço de commodities, ou desastres naturais. Duram de 1 a 2 anos. Foca apenas nas causas do choque. Todos os membros podem pleitear esse empréstimo, mas sob as regras de um Plano de Assistência de emergência.

Ou :

• EFF - Programa de Financiamento Ampliado ( Extended Fund Facility ) - Problemas de médio prazo, destinados àqueles países que possuem problemas estruturais no balanço de pagamentos. Procura-se resolver os problemas através de reformas e privatizações. O seu prazo vai de 3 a 5 anos.

O FMI já esteve em Portugal duas vezes , em 1977 e em 1983…

Faltou gasolina, leite e açúcar, tirou-se o subsídio de Natal, congelaram-se salários, não se podia levantar dinheiro, as importações ficaram limitadas. Aumentaram as taxas de juro, os impostos e nos preços de combustíveis e cereais… Os efeitos foram violentos: um crescimento negativo do PIB, uma inflação recorde de 29,3 % em 1984, subida em flecha da taça de desemprego, o número de falências cresceu, os salários em atraso chegaram a número nunca antes vistos, entre outros sintomas de crise.

( dados de : agenciafinanceira.iol.pt )

Aparentemente, o FMI não considera que a hipótese de uma intervenção estatal na economia possa ser considerada como uma possibilidade de investimento.
Ou seja, qualquer apoio do Estado é visto como despesa, como gasto, de retorno altamente improvável.

FMI é um esquema aproveitador:

O programa de ajustamento estrutural do FMI no Peru devastou a economia agrícola local.

Um empréstimo de 4,8 mil milhões de dólares do FMI à Rússia no fim da década de 1990 nem sequer chegou a entrar nos cofres russos, com milhares de milhões sendo depositados directamente em contas bancárias offshore ligadas a gangsters, políticos e banksters.

No Brasil , as reformas do FMI alteraram a natureza da constituição brasileira, travando transferências de fundos federais para governos estaduais de modo a que estes fundos pudessem ser utilizados para pagar aos banqueiros o que exigiam.

Os bolivianos tiveram grandes aumentos nos preços da água…

Como foi revelado por Joseph Stiglitz, o antigo economista chefe do Banco Mundial, o modus operandi do FMI é efectuar ataques económicos a países devedores, desmantelando
e liquidando infra-estrutura em benefício de corporações estrangeiras e assegurando que todo dinheiro público seja utilizado para pagar os banqueiros.

Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, disse que FMI não foi solução agradável para o Brasil,

«O FMI não resolve o problema de Portugal, como não resolveu o problema do Brasil, como não resolveu outros problemas. Toda a vez que o FMI tentou cuidar das dívidas dos países, o FMI criou mais problemas para os países do que soluções» , afirmou o ex-presidente do Brasil.

( fonte: jornal Sol )

No Brasil foi assim :

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas económicas e planos para estabilização da infla c ção criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993…

A partir da implementação do Plano Collor, ficou mais nítida a participação directa do FMI na elaboração, aplicação e monitoramento dos planos económicos que virão a ser estabelecidos no Brasil. Ademais, além de continuar a usurpar ganhos salariais dos trabalhadores, passaram a conter outros elementos de ordem económica.
Dos planos anteriores, apenas o Plano Cruzado de 1986 havia levantado elementos desta natureza.

Inflação atingiu 60% ao mês. O desemprego passava de 25%, e só o governo demitiu mais de 350mil funcionários.
As aposentadorias, e o salários dos servidores públicos, atrasavam meses, causando greves e protestos. Praticamente todos os programas sociais foram removidos, sem falar nos congelamentos e aumentos de impostos.

Outro plano mais sério foi O CONFISCO - Quando o governo confiscou todas as contas bancárias do país, para levantar dinheiro para pagar o FMI.
Isso gerou uma mini-guerra civil, agências bancarias foram destruídas…

John Perkins no seu Livro « Confissões de um assassino económico » (Confessions of an Economic Hit Man ) revela que o seu trabalho era convencer líderes de países
sub-desenvolvidos a aceitarem empréstimos do FMI, do Banco Mundial e da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID)…

Embora os seus projectos sempre fossem descritos como humanitários, os objectivos reais eram obter contratos lucrativos para as firmas multinacionais de construção e atrair
os países a contrair empréstimos que eles nunca conseguiriam pagar.

Quando o pagamento dos empréstimos se tornava impossível, as agências de empréstimos e as grandes empresas então agiam para tomar o controle dos recursos e do governo
do país, o que também era parte do plano.

« O facto de que a carga da dívida colocada sobre um país privaria os seus cidadãos mais pobres da saúde, educação e de outros serviços sociais por décadas no futuro não era levado em consideração. »

John Perkins trabalhou como economista-chefe da empresa Chas. T. Main , em Boston, entre 1971 a 1981. É considerado um especialista internacional no que se convencionou chamar de “macroeconomia”

Actualização :

Memorando do FMI- BCE prevê :

Redução dos rendimentos nominais dos trabalhadores e dos pensionistas em, pelo menos, 2.707 milhões € no período 2012-2013 através do congelamento dos salários e pensões,
ou mesmo por meio de cortes…

Um corte que incide sobre os rendimentos anteriores dos trabalhadores, dos pensionistas, dos aposentados e dos trabalhadores atingidos pelo desemprego, através do aumento dos impostos que incidem sobre os seus rendimentos, em mais 725 milhões €, e embora a evasão e a fraude fiscal e contributiva atinja mais 7.000 milhões €/ano o Memorando prevê a recuperação só de 175 milhões € em 2012…

O Nível de vida dos Portugueses vai descer 10%, o congelamento do salário mínimo nacional; a redução do subsídio de desemprego e das indemnizações; o pagamento de IRS sobre prestações sociais até agora isentas; o aumento da taxa do IVA de 6% e 13% para 23%; a criação de um novo imposto sobre o consumo de electricidade; a liberalização dos preços da electricidade e do gás; a subida significativa dos preços dos transportes; o aumento das taxas moderadoras no SNS e a redução significativa do nº de portugueses isentos de taxas moderadoras.

É um autêntico programa de ataque às condições de vida dos mais vulneráveis.
Mas para a banca estão previstos no Memorando 35.000 milhões € para avales e 12.000 milhões € para aumentos de capital .

A Troika quer diminuir as importações do País, para isso irá diminuir a procura interna de produtos e o consumo de produtos ( encarecendo-os, dificultando o acesso aos Portugueses baixando o poder de compra dos mesmos ). Se ficarmos mais pobres, com salários mais reduzidos, com menor poder de compra, iremos diminuir o consumo.

Mais medidas do Memorando :

Reduzir os apoios sociais em 350 milhões € em 2013 (ponto 1.30 do Memorando);

Diminuir o valor das indemnizações dos actuais um mês de salário por cada ano de serviço para apenas 20 dias com um máximo 12 meses de indemnização assim como a eliminação de um mínimo de três meses de indemnização constante do Código do Trabalho (ponto 4.4);

Reduzir para um máximo de 50% o complemento por trabalho extraordinário (ponto 4.6 do Memorando – actualmente é 50%, 75% e 100%);

Reduzir os benefícios fiscais e deduções no IRS (por despesas de saúde) que determinarão uma diminuição do rendimento disponível dos contribuintes em 150 milhões € só em 2012 (ponto 1.20) e de 175 milhões € em 2013 (ponto 1.31; no ponto 3.50 do Memorando refere-se "cortar dois terços dos benefícios fiscais para a saúde ,incluindo os seguros privados" o que corresponde a mais de 400 milhões € );

Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro, até aqui isentas, e reduzir a parcela da pensão anual isenta de IRS de 6000€/ano para 3888€/ano, o que determinará um corte do rendimento das famílias em, pelo menos, 150 milhões € em 2012 e de 150 milhões € em 2013

Aumentar a taxa de IVA da electricidade e do gás (actualmente 6%) bem como os impostos sobre o consumo de electricidade, actualmente inferiores ao da UE (5.15).

Outro meio constante do "Memorando" visando reduzir o poder de compra da população e, consequentemente, também a procura interna são aumentos de preços de bens e serviços essenciais.

Assim a "troika" pretende impor aumentos de preços:

Aumentando o IVA em 2012, obtendo mais 410 milhões € de receitas através da passagem de bens essenciais que estão na Lista I e II do IVA, com taxas de 6% e 13%, para a Lista III que tem a taxa de 23% (ponto 1,23);

Elaborando um estudo sobre a estrutura das tarifas das empresas públicas (transportes colectivos) de forma a reduzir o nível de subsídios do OE, o que só se consegue aumentando preços (ponto 3.22);

Revendo e aumentando as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde através de "uma revisão das categorias de isenção existentes" e do "aumento das taxas moderadoras em determinados serviços" (ponto 3.49);

Liberalizando o mercado de electricidade e do gás, e ficando livres as respectivas tarifas (pontos 5.1 e 5.4);

Liberalizando o sector postal e eliminando a isenção do IVA que existe, o que naturalmente também determinará aumento de preços (pontos 5.20 e 5.21). É um autentico e gigantesco plano de ataque às condições de vida dos portugueses.

A redução em 2012 das despesas da educação em 195 milhões € através da racionalização da rede escolar (1.8);

Redução, em 2013 (ponto 1.29), das despesas de funcionamento da Administração Central em mais 500 milhões €, as da educação (racionalização da educação e da rede de escolas) em mais 175 milhões €, e cortar no Serviço Nacional de Saúde mais de 375 milhões €;

Despedimentos mais facilitados :

O despedimento individual ligado à inadaptação do trabalhador deverá passar a ser possível mesmo sem introdução de novas tecnologias ou alterações ao local de trabalho que a lei dispõe actualmente, ou quando o trabalhador tenha acordado com o empregador objectivos e não os cumpriu (4.5.iv);
(c) Os despedimentos ligados à extinção do posto de trabalho não devem seguir uma ordem de antiguidade, naturalmente com o objectivo de os mais velhos serem os primeiros a serem despedidos (4.5.v);
(d) Deve deixar de ser exigido à entidade patronal, antes de despedir o trabalhador que procure transferi-lo para um outro posto de trabalho, como dispõem os artº 368 e 375 do Código de Trabalho.

O aumento do IMI, a redução do período de isenção deste imposto, e a eliminação dos benefícios ao credito à habitação (6.4) inserem-se também numa estratégia de obrigar as famílias trabalhadoras a entregar as suas casas à banca por não ter dinheiro para as pagar porque, para os funcionários do FMI/BCE/UE, se um trabalhador tem casa própria isso é um obstáculo à sua mobilidade para trabalhar.
Um trabalhador sem casa própria, poderia trabalhar em qualquer parte do País e ser transferido para qualquer parte, bastando alugar casa nessa dita cidade…

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