Coisas que os telejornais não nos disseram...
A fraude do petróleo em Portugal engana um país inteiro.
Contribuiria apenas para empobrecer as populações e degradar o território...
A audição parlamentar desta semana do presidente da Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, trouxe um esclarecimento que há muito era exigido, destruindo um dos argumentos centrais utilizados pelos apologistas do petróleo em Portugal: o de que os contratos seriam de sondagem e prospecção, e não de exploração e produção de petróleo.
Carmona declarou na Comissão de Economia que nenhuma empresa a quem tenham sido atribuídos direitos de exploração petrolífera pode ser proibida de efectivamente explorar petróleo, confirmando aquilo que está claramente descrito nos 15 contratos de concessão por todo o país (4 em terra e 11 no mar).
O presidente da ENMC esclareceu os deputados e o país ao declarar que “não há opção política” entre as fases de prospecção e a fase de exploração, o que significa que as decisões de Manuel Pinho, de Álvaro Santos Pereira e de Jorge Moreira da Silva de entregarem 33 mil quilómetros quadrados no mar e 4826 quilómetros quadrados em terra à Repsol, à GALP, à Partex (Gulbenkian), à ENI, à Kosmos, à Australis e à Portfuel de Sousa Cintra são a autorização de exploração de petróleo no mar da maior parte do litoral português e de uma área do tamanho de todo o Algarve em terra.
A própria Portfuel, que pagou um comunicado em vários jornais esta semana, foi desmentida: não existe nenhum contrato de prospecção de oito anos anos, mas apenas um
contrato de 50 anos, de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Enterra-se o mito de que as empresas estariam a fazer prospecção por caridade para dar a conhecer ao país as características do seu subsolo, o que foi repetidamente invocado, quer na imprensa, quer em sessões por todo o país das petrolíferas e da ENMC, que é simultaneamente promotora e reguladora da exploração de petróleo e gás em Portugal.
Restam alguns mitos por desmontar, para colapsar totalmente a fraude do petróleo em Portugal: o de que serão criados muitos postos de trabalho, o de que haverá um enriquecimento do país, o de que os combustíveis ficarão mais baratos e o de que não haverá impacto ambiental.
A criação de postos de trabalho numa potencial indústria petrolífera portuguesa seria irrisória: alguns técnicos estrangeiros para o trabalho especializado, poucos operários não especializados para gestão e alguns trabalhadores de obras para montar infraestruturas básicas.
A destruição de milhares de postos de trabalho em turismo e conservação seria uma garantia, apenas o rumor da exploração de petróleo tem já impacto na redução de turismo e emprego no Algarve.
O enriquecimento do país só pode ser invocado por quem não leu os contratos de concessão.
As rendas são cómicas: 600 mil euros mensais, menos do que o salário de António Mexia, por uma área equivalente a mais de um terço do país durante mais de
50 anos.
Os
royalties dependentes da produção alinham-se pelos padrões mais
baixos a nível mundial: entre os 0,2% e os 9% no mar, entre os 3% e os 8% em terra.
A desvalorização de terrenos e propriedades nas zonas concessionadas será vertiginosa e o prejuízo económico para as regiões avassalador.
Sobre uma baixa no valor dos combustíveis, os contratos são peremptórios: o petróleo produzido pertence
100% às concessionárias, não existe nenhuma obrigatoriedade de ficar no mercado nacional e o
Estado não fica com nada.
É como achar que por a GALP descobrir petróleo em outros países baixaria o preço da gasolina em Portugal. Não acontece e não acontecerá.
No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá
3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará
isenta de qualquer contribuição.
Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.
No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões.
Quando falamos de petróleo no mar, até às
500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.
Estes valores estão
muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos tão vagos como o “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”.
Além disto, Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria
que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal.
O Concessionário “pode dispor livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que
não há qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis.
Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral (como Sines), zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal.
Os lucros são para as concessionárias.
Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado.
As regiões afectadas ficariam com os
riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia,
à sua saúde e ao ambiente global.
Finalmente, e mais importante, a ideia de que há exploração “segura” de combustíveis fósseis é irracional.
Os combustíveis fósseis são responsáveis pelas alterações climáticas e pelo aquecimento do planeta que está a degradá-lo a uma escala sem paralelo desde que há Humanidade, ameaçando a civilização humana.
A nível local, a exploração em terra por fracking
destrói solos e água com químicos agressivos, legando uma degradação irreversível que mata regiões inteiras.
No mar, a opção do offshore não tem como única ameaça as grandes marés negras:
as perdas de petróleo são diárias e produzem um impacto permanente sobre a biodiversidade marinha e todas as actividades marinhas, desde a pesca às recreativas.
Créditos:
Este texto é adaptado com partes de 2 textos de
João Camargo, um no
Bloco de Esquerda e outro no
Climaximo .
